Confira alguns processos que serão julgados pelo Supremo Tribunal
São processos que dizem respeito aos direitos trabalhistas e sindicais. Entre eles:
RE 999435| Dispensa em massa | 02/02/2022
– Demissão em massa. Imposição da obrigatoriedade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Aplicação de procedimento reconhecido internacionalmente pela OIT nos casos de dispensa coletiva. Iniciado o julgamento. RE 667958 – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – monopólio estatal. Tema de Repercussão Geral nº 527. Liberado para julgamento.
ADI 5322| Jornada do Motorista | 07/04/2022
– ADI ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres/CNTTT em face a Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, alterando normas da CLT, do Código de Trânsito Brasileiro/CTB e da Lei nº 11.442/2007. Relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
ADPF 381| Negociação Coletiva | 20/04/2022
– Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas. Relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
ARE 1121633| Negociação Coletiva sobre horas “in itinere” | 20/04/2022
– A Mineração Serra Grande S.A. questiona acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, ao manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (Goiás), afastou a aplicação de norma coletiva de trabalho que afastava o pagamento de horas de trajeto (in itinere) pelo tempo de ida ou de retorno do trabalho com veículo fornecido pela empresa. Relatoria de Gilmar Mendes.
ARE 1018459| Norma Coletiva e contribuição assistencial | 04/05/2022
– Inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença. Tema de Repercussão Geral nº 935. Rel. Min. Gilmar Mendes. ARE 1018459 para julgar Embargos de declaração. Não foi julgado na data. Relatoria do ministro Gilmar Mendes.
RE 646104| Liberdade Sindical | 26/06/2022
– Representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais. Tema de Repercussão Geral nº 488. RE 646104 não foi julgada no dia. Retirado de pauta, por pedido de destaque do Mininistro Edson Fachin. Pautado para 23/06/2022.
