Metalúrgico tem revertida justa causa por acusação de atestado falso
Metalúrgico tem revertida justa causa por acusação de atestado falso
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas decidiu pela reversão da justa causa de um trabalhador metalúrgico que teve seus atestados médicos contestados pela empregadora. Houve a condenação da empresa ao pagamento de todos os direitos decorrentes e de indenização por danos morais. A decisão enfatiza que não houve prova de que o trabalhador não tenha se submetido ao tratamento médico a que se referiram os atestados e que outros documentos comprovaram que é portador de problemas de saúde que justificaram suas ausências para tratamento, as quais não foram abusivas.
⚖️O acórdão do tribunal enfatiza a importância do cumprimento das normas trabalhistas e dos direitos do empregado. Este julgamento reforça a necessidade de que empresas cumpram corretamente as normas trabalhistas, evitando passivos. Para trabalhadores, a decisão exemplifica situações em que é possível buscar a Justiça para o reconhecimento de direitos.
