Justiça condena empresa por falhas de segurança após acidente fatal
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Pinuscam após um acidente fatal em 2023, reconhecendo falhas graves na segurança da operação de máquinas. A ação, proposta pelo MPT de Sorocaba, demonstrou ausência de procedimentos específicos, treinamentos adequados e práticas seguras no ambiente de trabalho.
A decisão determina que a empresa implemente, em até 60 dias, medidas efetivas de proteção, como bloqueios mecânicos e elétricos, padronização de rotinas e capacitação direcionada aos trabalhadores. O descumprimento resultará em multas revertidas ao FAT. A Pinuscam também foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
Segundo o MPT, o caso reforça que prevenção e fiscalização são essenciais para garantir ambientes de trabalho seguros. Ainda cabe recurso ao TRT-15.
