As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários. O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/1974 e se destina a atender à necessidade transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Ficou demonstrado que os contratos temporários se destinavam a funções permanentes, e...Veja Mais
O governo liberou R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos desde janeiro de 2020. A Medida Provisória libera o saldo retido em duas parcelas:
Março: até R$ 3.000 por conta vinculada.Junho: saldo restante para quem tinha mais de R$ 3.000.
Importante: Após a MP, quem aderir ao saque-aniversário e for demitido não poderá...Veja Mais
A prorrogação do salário-maternidade garante que mães que enfrentam complicações médicas durante ou após o parto, tanto elas quanto seus bebês, possam ter mais tempo de licença para recuperação e convivência familiar no ambiente residencial.
Documentos necessários:
Atestado médico emitido pela instituição hospitalar, comprovando a internação ou a alta hospitalar,...Veja Mais
workshop Gestão Trabalhista, “Desafios e oportunidades em 2025”
Na manhã do dia 13 de fevereiro, profissionais da advocacia, de contabilidade e da área de Recursos Humanos de diversos segmentos como telecomunicações e esportes, participaram do café da manhã e workshop Gestão Trabalhista: desafios e oportunidades em 2025, no escritório Mendes e Mendes Oliveira Sociedade de...Veja Mais
O INSS é um dos pilares da seguridade social no Brasil e oferece benefícios que fazem toda a diferença em momentos difíceis. Olha só:
1️⃣ Aposentadoria garantida: Depois de anos de trabalho, você tem direito a uma renda mensal para manter sua qualidade de vida.2️⃣ Proteção em caso de doença ou acidente: O auxílio-doença te ajuda financeiramente se você não puder trabalhar.3️⃣ Cuidado...Veja Mais
No vídeo, a advogada Érika Mendes de Oliveira comenta sobre os direitos de trabalhadores que estão no período de pré-aposentadoria. Entre eles, o denão serem demitidos sem justa causa, por conta da proximidade da aposentadoria. Esse benefício é conhecido como #estabilidade #pré-aposentadoria e é garantido para diversas categorias de trabalho.
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O valor do adicional de periculosidade é acrescido ao salário do empregado em 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Os empregados que são agentes de trânsito, operam inflamáveis, explosivos, energia elétrica, de forma habitual, podem ter direito a esse adicional.
periculosidade #adicionaldepericulosidade #adicional...Veja Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não houve condenação retroativa.Pela deliberação...Veja Mais
