Conheça seus direitos: Auxílio-Acidente
Por: Dra. Izabela Bergamo e Dra. Érika Mendes de Oliveira O auxílio-acidente de trabalho é um benefício, que recebe o código B94 na Previdência Social, o qual é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e está previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91, que trata das disposições relativas ao Plano de Benefícios da Previdência Social. O benefício é concedido como uma indenização...Veja Mais
O que é uma recuperação judicial e como as mudanças recentes da lei podem afetar o crédito dos trabalhadores
É necessário entender na prática o que é uma “recuperação judicial”. Trata-se de um procedimento judicial que tem andamento na justiça comum (estadual), com objetivo de preservar a atividade empresarial e, por conseguinte, os empregos dos trabalhadores, igualmente os interesses dos credores. A finalidade é proporcionar a recuperação, continuidade da empresa e sua correspondente função...Veja Mais
ANPD regulamenta a fiscalização para proteção de dados
Em 28 de outubro de 2021, a ANPD (Agencia Nacional de Proteção de Dados) editou a Resolução CD/ANPD Nº 1, que tem por objetivo regulamentar o Processo Administrativo Sancionador e de fiscalização no âmbito de competência da Agência. Essa Resolução dispõem sobre as formas, prazos, notificações e como os “agentes regulados” poderão exercer o direito constitucional da Ampla Defesa e Devido...Veja Mais
Live abordou direitos das mulheres a partir do diagnóstico de câncer
A advogada e sócia do escritório Rodrigues e Mendes, Érika Mendes de Oliveira, falou sobre alguns direitos das trabalhadoras que enfrentam o câncer, em transmissão ao vivo pelo perfil do Instagram do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), realizado no dia 28 de outubro.Ela participou junto com a advogada, especialista em direito previdenciário, Osana Leite, que abordou as...Veja Mais
Trabalhadora com câncer tem direitos na legislação
A campanha Outubro Rosa é internacional e alerta sobre a importância da prevenção do câncer de mama, que é o que mais atinge mulheres brasileiras. De acordo com a sócia do escritório Rodrigues e Mendes Advogados, Érika Mendes de Oliveira, tem direito ao benefício a trabalhadora que é segurada do INSS e fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude da doença, no caso, o câncer....Veja Mais
STF decide sobre correção monetária e juros dos créditos trabalhistas
Escrito por: Flávia Machado de Arruda Franques e Érika Mendes de Oliveira A definição dos índices a serem aplicados para correção de débitos na Justiça do Trabalho foi publicada no dia 7 de abril deste ano em razão de Acórdão da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 58 do Supremo Tribunal Federal, sendo que o julgamento ocorreu no dia 18 de dezembro de 2020. Por seis votos a...Veja Mais
Decisão do STF pode abrir precedente sobre perda de competência da Justiça do Trabalho
Redação RMA/ Advogada e sócia do escritório Rodrigues e Mendes Advogados analisa a decisão do STF sobre vínculo de emprego No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no caso de motoristas autônomos regidos pela Lei 11.442/2007, que a Justiça do Trabalho é incompetente para analisar se a relação jurídica entre o motorista e seu contratante-empresa de transportes. Ou...Veja Mais