Confira alguns processos que serão julgados pelo Supremo Tribunal
São processos que dizem respeito aos direitos trabalhistas e sindicais. Entre eles: RE 999435| Dispensa em massa | 02/02/2022 – Demissão em massa. Imposição da obrigatoriedade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Aplicação de procedimento reconhecido internacionalmente pela OIT nos casos de dispensa coletiva. Iniciado o julgamento. RE 667958 –...Veja Mais
Reforma da Previdência: Confira algumas mudanças para este ano
Conforme a advogada do RMA, especialista em Previdência Social, Elisângela Bressani Shadt, a Reforma da Previdência vigente desde 2019 estabeleceu uma idade mínima para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e aumentou a idade mínima para a aposentadoria por idade, bem como critérios de pontuação. Porém, para aqueles que estavam próximos de se aposentar foram estabelecidas...Veja Mais
Setembro amarelo: ambiente do trabalho pode influenciar saúde mental
A campanha ‘Setembro Amarelo’ busca promover debates sobre questões de saúde mental para prevenção do suicídio, promovido pela Associação Brasileira de Psiquiatria em parceria com o Conselho Federal de Medicina. Para além de campanhas publicitárias é importante destacar a interferência dos fatores que podem contribuir para o aumento da depressão, a principal doença relacionada ao...Veja Mais
STF mantém Súmula 443 do TST sobre presunção discriminatória
Redação RM Lex O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final do mês de junho, pela manutenção da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que presume ser discriminatória a despedida de empregado (a) com HIV ou outras doenças graves estigmatizantes. A ação consistiu em arguição de descumprimento de preceito fundamental, com requerimento de medida cautelar, ajuizada por...Veja Mais
Trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil
Escrito por: Redação RM Lex/ Foto: Ministério Público do Trabalho (Divulgação). De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho, de 2016 a 2020, foram recebidas 928 denúncias e ajuizou 55 ações civis públicas relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em todo o estado de São Paulo. Em abril deste ano o Ministério da Economia divulgou a...Veja Mais
Saiba como fica a licença maternidade em caso de união homoafetiva
Escrito por: Érika Mendes de Oliveira e Francine Moraes Cassemiro Nagib / Outra questão que envolve a licença-maternidade (tema de outros artigos já publicados neste blog) vem sendo discutida perante o Supremo Tribunal Federal. Ela diz respeito ao direito à licença maternidade aos casais em união homoafetiva, matéria de ampla repercussão e importância jurídica e social. Isso porque as...Veja Mais
Empresas e entidades devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Escrito por: Márcio Romeu Mendes / A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 14/08/2018) entrou em vigor em 18/09/2020. Ela decorre da necessidade do Brasil se adequar a outras legislações internacionais de proteção de dados pessoais, a fim de demonstrar que é um país seguro no que diz respeito a tratamento de dados de pessoas físicas e com o intuito interno de assegurar a...Veja Mais
Aposentado que mantém atividade de risco não receberá aposentadoria
Escrito por: Elisângela Bressani Schadt e Érika Mendes de Oliveira / O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento do Tema 709, que o segurado não pode continuar a receber o benefício de aposentadoria especial se continuar trabalhando em atividade nociva à saúde. Já havia decidido que:1) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o...Veja Mais
Entendimentos sobre o início da licença maternidade
Escrito por: Érika Mendes de Oliveira e Francine Moraes Cassemiro Nagib A respeito do início da licença maternidade, em decisão proferida em sede liminar, em 03/04/2020, pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6327, foi declarado que o marco inicial da licença maternidade é a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último,...Veja Mais