Relação trabalhista: Justiça comum ou do trabalho?
O advogado do MMSADV, Danilo Cardoso aborda, em vídeo, o Tema 1389 do STF, que se refere ao julgamento sobre a “pejotização”, ou seja, quanto a possibilidade de a empresa contratar pessoas jurídicas ou trabalhadores autônomos para a prestação de serviços normalmente executados por pessoas físicas. Existe discussão jurídica principalmente quando presentes elementos que caracterizam a relação de emprego, com a intenção de fraudar a legislação trabalhista. A “pejotização” representa também prejuízo previdenciário e fiscal. Ainda, ao julgar o tema, o STF irá decidir sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos e o ônus da prova em relação à caracterização da fraude. Em 14 de abril, o STF suspendeu todos os processos que tratam do tema em âmbito nacional, aguardando-se o julgamento.
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