TRT derruba multa de R$ 1 bilhão estipulada à Uber
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, do TRT da 2ª Região, derrubou decisão que condenava a Uber a pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O colegiado acolheu de forma unânime recurso da defesa e extinguiu decisão que condenou a plataforma a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado.
A ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) pediu o reconhecimento do vínculo empregatício. O MPT considerou que o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais devem ser exercidas configura relação de emprego. A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o pedido. A Uber recorreu e reverteu a decisão evitando a multa bilionária.
