A periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades com risco acentuado à integridade física ou à vida. Diferente da insalubridade, que está relacionada à exposição contínua a agentes nocivos (como ruído ou produtos químicos), a periculosidade envolve situações em que há risco iminente de acidente grave ou fatal.
📌 O que caracteriza a...Veja Mais
A licença-maternidade é um direito fundamental que garante proteção à mãe, ao bebê e à família — e também está diretamente ligada aos direitos previdenciários.
Quem pode ter direito ao benefício previdenciário (salário-maternidade)?
✔️ Empregadas com carteira assinada✔️ Trabalhadoras domésticas✔️ Contribuintes individuais✔️ Microempreendedoras Individuais (MEI)✔️ Seguradas...Veja Mais
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A NR-15 – Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, é a norma que trata das atividades e operações insalubres, estabelecendo critérios técnicos para a caracterização da insalubridade no ambiente de trabalho.
Ela define quais agentes físicos, químicos e biológicos podem ser considerados prejudiciais à...Veja Mais
Nos últimos anos, o termo burnout passou a ser amplamente utilizado para descrever situações de adoecimento psíquico relacionadas ao trabalho. Embora a síndrome de burnout seja real e relevante, é fundamental compreender que nem todo sofrimento mental decorrente do ambiente laboral pode ou deve ser enquadrado dessa forma.
Transtornos como depressão, transtornos de ansiedade,...Veja Mais
Assinada pelo Ministério Público do Trabalho, “Direitos de Verdade” traz histórias baseadas em fatos reais, que falam das condições de trabalho a que estão submetidos milhares de trabalhadores e das promessas de liberdade e renda não cumpridas pelas plataformas digitais, gerando menos tempo com a família, mais horas de jornada e precarização do trabalho
Campinas (SP) – Rapidez...Veja Mais
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Pinuscam após um acidente fatal em 2023, reconhecendo falhas graves na segurança da operação de máquinas. A ação, proposta pelo MPT de Sorocaba, demonstrou ausência de procedimentos específicos, treinamentos adequados e práticas seguras no ambiente de trabalho.
A decisão determina que a empresa implemente, em até 60 dias, medidas efetivas de...Veja Mais
O Dia da Consciência Negra é um momento de reflexão profunda sobre a história, a cultura e a resistência do povo negro no Brasil. A data nos convida a reconhecer a importância das contribuições negras na construção do país, mas também a enfrentar, com responsabilidade, os desafios que ainda persistem: desigualdade, discriminação e racismo estrutural.
Promover a consciência negra é...Veja Mais
Você sabe o que é assédio eleitoral?⠀A advogada e sócia do MMSADV, Érika Mendes de Oliveira, aborda no vídeo a caracterização dessa prática ilegal.⠀Assédio eleitoral é toda forma de coação, ameaça, intimidação ou promessa de benefícios feita para influenciar o voto de alguém, especialmente em relações de trabalho.⠀⚖️ Essa prática é crime e fere a liberdade de escolha garantida pela...Veja Mais
11 de Agosto – Dia do Advogado
Equipe Mendes e Mendes Oliveira
Hoje celebramos a profissão que tem como missão a defesa dos direitos, da justiça e da democracia.
Ser advogado ou advogada é mais do que exercer uma função: é atuar diariamente com ética, compromisso social e responsabilidade diante dos desafios da sociedade. É ser ponte entre o cidadão e a justiça.
Nosso...Veja Mais
Você sabia que o cálculo da renda familiar para o BPC (LOAS) não considera todos os ganhos?
✅ Tem direito ao BPC:🔹 Quem tem 65 anos ou mais, ou🔹 Pessoa com deficiência de qualquer idade,🔹 Desde que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo.
🧮 Mas o cálculo não inclui:❌ Outro BPC ou aposentadoria de até 1 salário mínimo de idoso ou PCD da família;❌ Bolsas de...Veja Mais
