📢 Em recente e importante decisão da Justiça do Trabalho de Sorocaba reforçou a legitimidade da assembleia como único espaço válido para a manifestação de oposição à contribuição assistencial, também chamada de taxa negocial, conforme tese confirmada pelo STF no tema de repercussão geral nº 935.
A sentença foi proferida em ação ajuizada por Sindicato de trabalhadores em face de...Veja Mais
Confira o vídeo da advogada Érika Mendes de Oliveira sobre a Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho e que passou por importantes atualizações com a publicação da Portaria MTE nº 1.429/2024.
As novas regras entram em vigor em maio de 2025 e reforçam a responsabilidade das organizações no que diz respeito ao...Veja Mais
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem um papel ainda mais importante: receber denúncias de assédio e ajudar a construir um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos. Uma CIPA atuante vai ao encontro das responsabilidades estabelecidas pela NR1 a respeito da prevenção a riscos psicossociais no ambiente de trabalho, que entrará em vigor em...Veja Mais
Metalúrgico tem revertida justa causa por acusação de atestado falso
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas decidiu pela reversão da justa causa de um trabalhador metalúrgico que teve seus atestados médicos contestados pela empregadora. Houve a condenação da empresa ao pagamento de todos os direitos decorrentes e de indenização por danos morais. A decisão enfatiza que não houve...Veja Mais
Se você já tinha direito à aposentadoria antes da reforma de 2019, o cálculo considera 80% das maiores contribuições, o que pode aumentar o valor do benefício.
Mas atenção! 📌 A idade do segurado faz diferença: quanto mais novo, maior pode ser a redução no valor.
Para quem não completou os requisitos antes da reforma, existem as regras de transição. Tirando as aposentadorias com...Veja Mais
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, do TRT da 2ª Região, derrubou decisão que condenava a Uber a pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O colegiado acolheu de forma unânime recurso da defesa e extinguiu decisão que condenou a plataforma a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos...Veja Mais
As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários. O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/1974 e se destina a atender à necessidade transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Ficou demonstrado que os contratos temporários se destinavam a funções permanentes, e...Veja Mais
O governo liberou R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos desde janeiro de 2020. A Medida Provisória libera o saldo retido em duas parcelas:
Março: até R$ 3.000 por conta vinculada.Junho: saldo restante para quem tinha mais de R$ 3.000.
Importante: Após a MP, quem aderir ao saque-aniversário e for demitido não poderá...Veja Mais
A prorrogação do salário-maternidade garante que mães que enfrentam complicações médicas durante ou após o parto, tanto elas quanto seus bebês, possam ter mais tempo de licença para recuperação e convivência familiar no ambiente residencial.
Documentos necessários:
Atestado médico emitido pela instituição hospitalar, comprovando a internação ou a alta hospitalar,...Veja Mais
workshop Gestão Trabalhista, “Desafios e oportunidades em 2025”
Na manhã do dia 13 de fevereiro, profissionais da advocacia, de contabilidade e da área de Recursos Humanos de diversos segmentos como telecomunicações e esportes, participaram do café da manhã e workshop Gestão Trabalhista: desafios e oportunidades em 2025, no escritório Mendes e Mendes Oliveira Sociedade de...Veja Mais
