Licença-paternidade é ampliada para 20 dias
A licença-paternidade no Brasil tem sido tema de debates recentes, refletindo mudanças sociais importantes relacionadas à participação ativa dos pais na criação dos filhos e ao equilíbrio entre vida profissional e familiar.
Em 2026, a licença-paternidade no Brasil permanece em 5 dias para a maioria dos trabalhadores, conforme a regra atual. Embora uma nova lei (15.371/2026) tenha sido sancionada em março de 2026 ampliando o prazo para 20 dias, a implementação será gradual, começando apenas em 1º de janeiro de 2027.
Atualmente, a regra geral prevista na Constituição Federal garante ao pai o direito a 5 dias corridos de licença-paternidade após o nascimento do filho. No entanto, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem conceder a prorrogação desse período por mais 15 dias, totalizando 20 dias de afastamento remunerado.
Nos últimos anos, propostas legislativas têm buscado ampliar esse prazo de forma mais significativa, aproximando-o do período concedido às mães e incentivando uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais. Essas discussões também consideram diferentes configurações familiares, incluindo pais adotivos e casais homoafetivos, promovendo maior inclusão e igualdade de direitos.
Outro ponto relevante envolve decisões judiciais e interpretações mais modernas da legislação, que vêm reconhecendo o direito à ampliação da licença em situações específicas, sempre com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e da proteção à família.
Diante desse cenário, é fundamental que empregadores e trabalhadores estejam atentos às atualizações legislativas e às decisões dos tribunais, a fim de assegurar o correto exercício desse direito e evitar passivos trabalhistas.
