Aspectos e requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência é uma legislação de 2013, que praticamente não foi alterada pela Reforma da Previdência. A advogada Érika Mendes de Oliveira, sócia do escritório MMSADV explica aspectos e requisitos no vídeo da série sobre benefícios previdenciários por incapacidade, publicado em nossas redes sociais. Ela destaca que o primeiro aspecto e mais importante é que essa...Veja Mais
Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
Em um país cujos habitantes possuem mais de 139 milhões de animais de estimação (os dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação colocam o Brasil como a terceira nação do mundo nesse quesito), é difícil pensar que alguém brinque com o seu bem semovente ou o leve para passear. Foi essa caracterização de simples coisa, porém, que prevaleceu durante...Veja Mais
Anulada sentença que nega uso de geolocalização
Cabe ao juízo garantir o direito de utilização de outros meios de prova quando necessário. Assim entendeu a 2ª turma da 3ª câmara do TRT da 15ª região ao anular sentença e determinar retorno dos autos à origem para que seja produzida prova digital de geolocalização de um trabalhador. Em 1º grau, a produção da prova digital para comprovação de vínculo de emprego foi negada. No recurso, o...Veja Mais
Julgamento suspenso da ADI 5090
O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso no dia 24 de maio. O Ministro Nunes Marques pediu vista regimental, sob a fundamentação de necessidade de análise de documentos trazidos pela AGU, afirmando que se mantida a tese estabelecida pelo Ministro Relator Barroso terá que ser suportado pela sociedade aumento de juros aos mutuários. Assim, a Ministra Rosa Weber suspendeu a votação...Veja Mais
Golpe no WhatsApp: criminosos se passam por advogado do escritório RMA
Na tarde de terça-feira, 18 de janeiro, o escritório de advocacia Rodrigues e Mendes Advogados (RMA) recebeu a informação de um cliente que havia criminosos se passando por um profissional do escritório. O Rodrigues e Mendes Advogados não pede pagamento de valores por mensagens. Os sócios do escritório Marcio Mendes e Érika Mendes de Oliveira recomendam que em caso de recebimento de...Veja Mais
Polêmica: trabalhador(a) que participou de atos de vandalismo pode ser demitido(a) por justa causa?
No dia 8 deste mês ocorreram atos de vandalismo nos Três Poderes, no caso, a invasão dos prédios sede dos Poderes da República (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF), em Brasília.Juristas discutem se o empregado que participou desses atos pode ser punido com demissão por justa causa. O tema é polêmico.O Instituto trabalho em debate (ITD) afirma que “há uma diferença abissal entre...Veja Mais
Revisão da vida toda é aprovada pelo STF
A partir dessa aprovação, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Com a decisão, o STF fixou a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras...Veja Mais
Confira dicas de filmes que discutem o racismo
Dia 20 de novembro é uma data que marca a necessidade de reafirmar o respeito e de reforçar a luta contra o racismo e pela igualdade de direitos. Sugerimos alguns filmes para se refletir sobre essa luta incessante por justiça e igualdade. Histórias Cruzadas (2012) A história, baseada no livro best-seller “A Resposta (The Help)”, dá voz às empregadas domésticas negras dos Estados...Veja Mais
Legislação trabalhista e os jogos da Copa
A abertura da Copa será neste domingo, dia 20, mas em relação às disputas do Brasil, não há legislação que garanta a dispensa de trabalhadores para assistir os jogos.Mas, um acordo pode ser formalizado entre empresa e funcionário, de forma adiantada e clara, para que as horas possam ser compensadas. Há também possibilidade de um Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato profissional, uma...Veja Mais