Legislação trabalhista e os jogos da Copa
A abertura da Copa será neste domingo, dia 20, mas em relação às disputas do Brasil, não há legislação que garanta a dispensa de trabalhadores para assistir os jogos.Mas, um acordo pode ser formalizado entre empresa e funcionário, de forma adiantada e clara, para que as horas possam ser compensadas. Há também possibilidade de um Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato profissional, uma...Veja Mais
Confira os documentos que servem como Prova de Vida
A partir de 2023, o INSS fará proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Poderão ser utilizados como prova de vida registros de vacinação, consultas no Sistemas Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições,...Veja Mais
Mudança inclui prevenção ao assédio na CIPA
Conheça seus direitos Empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa) têm 180 dias para adotar medidas para combater assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.Com a atualização legislativa da norma NR 5 – 2022 a CIPA passa a ser Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. A lei nº 14.457 foi publicada nesta quinta-feira, 22 de setembro.Em...Veja Mais
Setembro amarelo: Confira fatores que podem prejudicar a saúde mental
CARACTERIZAM-SE AS HIPÓTESES DE ASSÉDIO MORAL: quando, de forma repetitiva e prolongada, o agressor expõe o trabalhador a *situações humilhantes, com ofensas ou ameaças, situações vexatórias como por exemplo broncas, gritos e ofensas diante de alguns colegas ou de todo o setor, quando seu trabalho é criticado de forma exagerada e contínua. *Com ameaças e intimidação: o agressor afirma o...Veja Mais
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora por ociosidade forçada
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa da área de terceirização de processos de negócio a pagar R$10 mil por assédio moral contra uma operadora de telemarketing. Sempre que a produtividade da empregada era considerada baixa ou quando não atingia as metas determinadas pela empresa, ela tinha a senha de acesso ao sistema bloqueada e era deixada em uma...Veja Mais
Mudanças no Judiciário: As provas digitais e a LGPD
Escrito por: Érika Mendes de Oliveira, Elisângela Bressani Schadt, Juliana Fernandez Metedieri Mentone INTRODUÇÃO Instalada a pandemia do SARS-CoV-2 (COVID 19) a partir de março de 2020, a sociedade brasileira rapidamente assistiu e vivenciou alterações muito significativas no modo de trabalho, na interação social e familiar, para obtenção de informações através de atendimentos não mais...Veja Mais
Saiba o que é Auxílio-Acidente de Trabalho e quem tem direito
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e sofreram algum tipo de acidente que possa ter reduzido a sua capacidade de trabalho. **Quem tem direito ao auxílio-acidente?• Empregado rural, urbano ou doméstico;• Segurado especial;• Trabalhador avulso. **Caracterizações• Acidentes que ocorrem dentro do ambiente de trabalho...Veja Mais
Direitos e deveres dos avós
DIREITOS DOS AVÓS Você sabia que a Constituição Federal assegura no seu artigo 227, o direito da criança de ter contato com os avós?A mesma determinação está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 4° e 19). Mantendo assim a convivência familiar.Em 2011, o direito dos avós de visitar os netos ficou assegurado através da Lei 12.398/11, quando foi incluído o parágrafo único...Veja Mais
Assédio moral: Contexto, caracterização e ferramentas jurídicas
O banco Santander foi condenado pela Justiça a pagar R$ 275 milhões de indenização por danos morais coletivos, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O banco ainda pode recorrer da decisão.As denúncias são a respeito de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral a funcionários do banco. A condenação foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal...Veja Mais