Saiba o que é Auxílio-Acidente de Trabalho e quem tem direito
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e sofreram algum tipo de acidente que possa ter reduzido a sua capacidade de trabalho. **Quem tem direito ao auxílio-acidente?• Empregado rural, urbano ou doméstico;• Segurado especial;• Trabalhador avulso. **Caracterizações• Acidentes que ocorrem dentro do ambiente de trabalho...Veja Mais
Direitos e deveres dos avós
DIREITOS DOS AVÓS Você sabia que a Constituição Federal assegura no seu artigo 227, o direito da criança de ter contato com os avós?A mesma determinação está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 4° e 19). Mantendo assim a convivência familiar.Em 2011, o direito dos avós de visitar os netos ficou assegurado através da Lei 12.398/11, quando foi incluído o parágrafo único...Veja Mais
Assédio moral: Contexto, caracterização e ferramentas jurídicas
O banco Santander foi condenado pela Justiça a pagar R$ 275 milhões de indenização por danos morais coletivos, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O banco ainda pode recorrer da decisão.As denúncias são a respeito de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral a funcionários do banco. A condenação foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal...Veja Mais
Direitos garantidos a portadores de HIV/Aids
O Senado da Argentina aprovou no final de junho lei que garante direitos e protege pessoas com HIV de discriminação. O texto proíbe o teste de HIV em admissão trabalhista e atualiza a Lei Nacional de HIV de 1990, pioneira na região. Como já publicamos, no Brasil, a Segunda Turma do STJ entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa diagnosticada como...Veja Mais
Conheça seus direitos: Auxílio-Acidente
Por: Dra. Izabela Bergamo e Dra. Érika Mendes de Oliveira O auxílio-acidente de trabalho é um benefício, que recebe o código B94 na Previdência Social, o qual é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e está previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91, que trata das disposições relativas ao Plano de Benefícios da Previdência Social. O benefício é concedido como uma indenização...Veja Mais
Direito ao trabalho e a pessoa com deficiência
Por: Dra. Beatriz Orsi e Dra. Érika Mendes Oliveira Este estudo tem como principal objetivo analisar de maneira sucinta a relação do direito ao trabalho com enfoque para as pessoas com deficiência e, para tanto, serão definidos conceitos básicos e haverá a apresentação dos principais instrumentos normativos sobre o tema, sem o devido esgotamento, bem como, de algumas ações afirmativas que...Veja Mais
Auxílio-Acidente de trabalho
Escrito por Izabela Bergamo Veiga e Érika Mendes de Oliveira O auxílio-acidente de trabalho é um benefício, que recebe o código B94 na Previdência Social, o qual é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e está previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91, que trata das disposições relativas ao Plano de Benefícios da Previdência Social. O benefício é concedido como uma...Veja Mais
STF decide que convenções e acordos coletivos prevalecem sobre legislação ordinária
Tema 1046 Em julgamento encerrado nesta quinta-feira, 2, do Tema 1046, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho, entendendo que devem prevalecer sobre a legislação desde que o negociado não afaste direitos trabalhistas previstos na Constituição. O tema foi votado em repercussão geral e, segundo Conselho Nacional de Justiça...Veja Mais
STF declara a súmula da ultratividade inconstitucional
Decisão do STF declara inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. O julgamento da ADPF nº 323 foi retomado no dia 20 de maio por sessão virtual e encerrado na sexta-feira, dia 27. A votação ocorreu para questionar a constitucionalidade da...Veja Mais