Aposentados poderão ter valor maior de benefício após revisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta sexta-feira, 25, o direito à revisão da vida toda de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é uma ação judicial que assegura que o trabalhador que se aposentou após a reforma da Previdência de 1999 tenha direito ao melhor benefício. Isso porque todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito...Veja Mais
O que é uma recuperação judicial e como as mudanças recentes da lei podem afetar o crédito dos trabalhadores
É necessário entender na prática o que é uma “recuperação judicial”. Trata-se de um procedimento judicial que tem andamento na justiça comum (estadual), com objetivo de preservar a atividade empresarial e, por conseguinte, os empregos dos trabalhadores, igualmente os interesses dos credores. A finalidade é proporcionar a recuperação, continuidade da empresa e sua correspondente função...Veja Mais
Síndrome de Burnout é considerada doença ocupacional pela OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu, no dia 1º de janeiro, a síndrome de Burnout, também conhecida por síndrome de Esgotamento Profissional, na Classificação Internacional de Doenças (CID), como doença ocupacional.A advogada Érika Mendes de Oliveira, sócia do escritório Rodrigues e Mendes Advogados, explica que para a comprovação do nexo causal, da doença com o trabalho, as provas,...Veja Mais
Confira alguns processos que serão julgados pelo Supremo Tribunal
São processos que dizem respeito aos direitos trabalhistas e sindicais. Entre eles: RE 999435| Dispensa em massa | 02/02/2022 – Demissão em massa. Imposição da obrigatoriedade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Aplicação de procedimento reconhecido internacionalmente pela OIT nos casos de dispensa coletiva. Iniciado o julgamento. RE 667958 –...Veja Mais
Reforma da Previdência: Confira algumas mudanças para este ano
Conforme a advogada do RMA, especialista em Previdência Social, Elisângela Bressani Shadt, a Reforma da Previdência vigente desde 2019 estabeleceu uma idade mínima para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e aumentou a idade mínima para a aposentadoria por idade, bem como critérios de pontuação. Porém, para aqueles que estavam próximos de se aposentar foram estabelecidas...Veja Mais
ANPD regulamenta a fiscalização para proteção de dados
Em 28 de outubro de 2021, a ANPD (Agencia Nacional de Proteção de Dados) editou a Resolução CD/ANPD Nº 1, que tem por objetivo regulamentar o Processo Administrativo Sancionador e de fiscalização no âmbito de competência da Agência. Essa Resolução dispõem sobre as formas, prazos, notificações e como os “agentes regulados” poderão exercer o direito constitucional da Ampla Defesa e Devido...Veja Mais
Live abordou direitos das mulheres a partir do diagnóstico de câncer
A advogada e sócia do escritório Rodrigues e Mendes, Érika Mendes de Oliveira, falou sobre alguns direitos das trabalhadoras que enfrentam o câncer, em transmissão ao vivo pelo perfil do Instagram do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), realizado no dia 28 de outubro.Ela participou junto com a advogada, especialista em direito previdenciário, Osana Leite, que abordou as...Veja Mais
Trabalhadora com câncer tem direitos na legislação
A campanha Outubro Rosa é internacional e alerta sobre a importância da prevenção do câncer de mama, que é o que mais atinge mulheres brasileiras. De acordo com a sócia do escritório Rodrigues e Mendes Advogados, Érika Mendes de Oliveira, tem direito ao benefício a trabalhadora que é segurada do INSS e fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude da doença, no caso, o câncer....Veja Mais
Setembro amarelo: ambiente do trabalho pode influenciar saúde mental
A campanha ‘Setembro Amarelo’ busca promover debates sobre questões de saúde mental para prevenção do suicídio, promovido pela Associação Brasileira de Psiquiatria em parceria com o Conselho Federal de Medicina. Para além de campanhas publicitárias é importante destacar a interferência dos fatores que podem contribuir para o aumento da depressão, a principal doença relacionada ao...Veja Mais