STF declara a súmula da ultratividade inconstitucional
Decisão do STF declara inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. O julgamento da ADPF nº 323 foi retomado no dia 20 de maio por sessão virtual e encerrado na sexta-feira, dia 27. A votação ocorreu para questionar a constitucionalidade da...Veja Mais
MP FLEXIBILIZA JORNADA DE MÃE E LIBERA USO DO FGTS PARA CRECHE
O Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 1116, no dia 4 de maio que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, além de alterar alguns itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Entre os tópicos do programa está o pagamento de reembolso-creche (para crianças de 4 meses a cinco anos de idade) e a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para...Veja Mais
Aposentados poderão ter valor maior de benefício após revisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta sexta-feira, 25, o direito à revisão da vida toda de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é uma ação judicial que assegura que o trabalhador que se aposentou após a reforma da Previdência de 1999 tenha direito ao melhor benefício. Isso porque todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito...Veja Mais
O que é uma recuperação judicial e como as mudanças recentes da lei podem afetar o crédito dos trabalhadores
É necessário entender na prática o que é uma “recuperação judicial”. Trata-se de um procedimento judicial que tem andamento na justiça comum (estadual), com objetivo de preservar a atividade empresarial e, por conseguinte, os empregos dos trabalhadores, igualmente os interesses dos credores. A finalidade é proporcionar a recuperação, continuidade da empresa e sua correspondente função...Veja Mais
Síndrome de Burnout é considerada doença ocupacional pela OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu, no dia 1º de janeiro, a síndrome de Burnout, também conhecida por síndrome de Esgotamento Profissional, na Classificação Internacional de Doenças (CID), como doença ocupacional.A advogada Érika Mendes de Oliveira, sócia do escritório Rodrigues e Mendes Advogados, explica que para a comprovação do nexo causal, da doença com o trabalho, as provas,...Veja Mais