A Reforma da Previdência: o que mudou? Aposentadoria Especial e Benefícios.

Como referido no artigo anterior, a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe muitas incertezas e insegurança aos segurados em especial com relação às aposentadorias e pensões, atingindo frontalmente aqueles segurados expostos a condições especiais de trabalho, a agentes insalubres e periculosos. O artigo 21 da aludida emenda é aplicável à aposentadoria...Veja Mais

A Reforma da Previdência: o que mudou? Novas Regras e Transições.

A Previdência Social brasileira é um patrimônio dos segurados e um instrumento de distribuição de renda que tem permitido um mínimo de dignidade e sobrevivência a milhões de trabalhadores e famílias do país. Partindo disso, cabe ao povo brasileiro se preocupar em defender o seu patrimônio previdenciário. Contudo, no Brasil não se conseguiu enfrentar adequadamente a tendência global de...Veja Mais

A alienação por iniciativa particular à luz do CPC de 2015

A importância do estudo do tema deste trabalho está na relevância de se conhecer e aplicar os meios que a legislação oferece para que seja alcançada maior celeridade na solução da execução, momento crítico e angustiante do processo. No decorrer do tempo a alienação do bem constrito em hasta pública tornou-se cada vez mais morosa, dispendiosa e, em grande parte das vezes, ineficaz. Nesse...Veja Mais