A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem um papel ainda mais importante: receber denúncias de assédio e ajudar a construir um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos. Uma CIPA atuante vai ao encontro das responsabilidades estabelecidas pela NR1 a respeito da prevenção a riscos psicossociais no ambiente de trabalho, que entrará em vigor em...Veja Mais
Metalúrgico tem revertida justa causa por acusação de atestado falso
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas decidiu pela reversão da justa causa de um trabalhador metalúrgico que teve seus atestados médicos contestados pela empregadora. Houve a condenação da empresa ao pagamento de todos os direitos decorrentes e de indenização por danos morais. A decisão enfatiza que não houve...Veja Mais
Se você já tinha direito à aposentadoria antes da reforma de 2019, o cálculo considera 80% das maiores contribuições, o que pode aumentar o valor do benefício.
Mas atenção! 📌 A idade do segurado faz diferença: quanto mais novo, maior pode ser a redução no valor.
Para quem não completou os requisitos antes da reforma, existem as regras de transição. Tirando as aposentadorias com...Veja Mais
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, do TRT da 2ª Região, derrubou decisão que condenava a Uber a pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O colegiado acolheu de forma unânime recurso da defesa e extinguiu decisão que condenou a plataforma a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos...Veja Mais
As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários. O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/1974 e se destina a atender à necessidade transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Ficou demonstrado que os contratos temporários se destinavam a funções permanentes, e...Veja Mais
O governo liberou R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos desde janeiro de 2020. A Medida Provisória libera o saldo retido em duas parcelas:
Março: até R$ 3.000 por conta vinculada.Junho: saldo restante para quem tinha mais de R$ 3.000.
Importante: Após a MP, quem aderir ao saque-aniversário e for demitido não poderá...Veja Mais
