Anulada sentença que nega uso de geolocalização
Cabe ao juízo garantir o direito de utilização de outros meios de prova quando necessário. Assim entendeu a 2ª turma da 3ª câmara do TRT da 15ª região ao anular sentença e determinar retorno dos autos à origem para que seja produzida prova digital de geolocalização de um trabalhador. Em 1º grau, a produção da prova digital para comprovação de vínculo de emprego foi negada. No recurso, o...Veja Mais
Julgamento suspenso da ADI 5090
O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso no dia 24 de maio. O Ministro Nunes Marques pediu vista regimental, sob a fundamentação de necessidade de análise de documentos trazidos pela AGU, afirmando que se mantida a tese estabelecida pelo Ministro Relator Barroso terá que ser suportado pela sociedade aumento de juros aos mutuários. Assim, a Ministra Rosa Weber suspendeu a votação...Veja Mais
Golpe no WhatsApp: criminosos se passam por advogado do escritório RMA
Na tarde de terça-feira, 18 de janeiro, o escritório de advocacia Rodrigues e Mendes Advogados (RMA) recebeu a informação de um cliente que havia criminosos se passando por um profissional do escritório. O Rodrigues e Mendes Advogados não pede pagamento de valores por mensagens. Os sócios do escritório Marcio Mendes e Érika Mendes de Oliveira recomendam que em caso de recebimento de...Veja Mais
Polêmica: trabalhador(a) que participou de atos de vandalismo pode ser demitido(a) por justa causa?
No dia 8 deste mês ocorreram atos de vandalismo nos Três Poderes, no caso, a invasão dos prédios sede dos Poderes da República (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF), em Brasília.Juristas discutem se o empregado que participou desses atos pode ser punido com demissão por justa causa. O tema é polêmico.O Instituto trabalho em debate (ITD) afirma que “há uma diferença abissal entre...Veja Mais
Revisão da vida toda é aprovada pelo STF
A partir dessa aprovação, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Com a decisão, o STF fixou a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras...Veja Mais